1. INFORMAÇÕES GERAIS 

a) A Onda Colossal, pertencente a Empreendecidade, Lda, com o NIF 510216471, operador marítimo-turístico que promove e comercializa experiências turísticas na cidade de Aveiro;

b) As experiências referidas assumem a forma de voucher online ou bilhete físico, comercializados em www.ondacolossal.pt ou nos cais de embarque da empresa;

c) As experiências e serviços turísticos divulgados e promovidos pela Onda Colossal são organizados, realizados, produzidos, fornecidos e prestados pela Onda Colossal mas também por terceiros, fornecedores qualificados e parceiros da Onda Colossal, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a Onda Colossal;

d) Os vouchers Onda Colossal são considerados válidos após o efetivo pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respetivo comprovativo. O portador/adquirente deve guardar o comprovativo de pagamento bem como o respetivo voucher;

e) Caso a Onda Colossal detete indícios de fraude ou utilização abusiva dos vouchers Onda Colossal ou créditos oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial;

f) Qualquer aquisição de um voucher Onda Colossal implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, as quais prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Onda Colossal.

  1. EXPERIÊNCIAS EM PROMOÇÃO

Todas as experiências que apresentem condições promocionais de aquisição mencionadas no site estão limitadas às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.

  1. VOUCHERS ONDA COLOSSAL – VALIDADE

a) Os vouchers Onda Colossal têm a validade expressa nos mesmos, sendo válidos a partir da respetiva data de pagamento, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo voucher Onda Colossal adquirido.

b) Dentro dos respetivos prazos de validade, os vouchers Onda Colossal servem como meio de pagamento da experiência selecionada – de entre as experiências promovidas ou divulgadas pela Onda Colossal, inseridas no seu catálogo de experiências – junto do fornecedor, parceiro da Onda Colossal, responsável pela organização e prestação da mesma. Terminado o respetivo prazo de validade, os vouchers Onda Colossal são imediata e automaticamente anulados, não podendo ser revalidados ou usufruídos.

c) Não se efetuam trocas e/ ou devoluções de vouchers Onda Colossal relativos a eventos com data fixa. A não comparência do portador do voucher Onda Colossal implica a respetiva anulação e a consequente perda de direitos em relação ao mesmo. Sendo o voucher Onda Colossal não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.

  1. EXPERIÊNCIA – MARCAÇÃO / RESERVA E REALIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

a) A marcação da experiência selecionada pelo detentor do voucher Onda Colossal através deste website deverá ser realizada diretamente junto da Onda Colossal com uma antecedência mínima de 72 ou 48 horas em relação à data pretendida, dependendo das condições gerais constantes e válidas para cada experiência.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de vouchers Onda Colossal poderão contactar os serviços da Onda Colossal – através do número +351 966 924 328 ou através do endereço hello@ondacolossal.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

c) As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial da Onda Colossal, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte desta, via telefone ou e-mail;

d) No dia da realização da experiência o portador do voucher Onda Colossal deverá fazer prova do mesmo como meio de pagamento junto do responsável pela organização, realização e produção da experiência selecionada, devendo comparecer no local e data previamente marcados com uma antecedência mínima de 5 minutos em relação ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor externo ou pela Onda Colossal, no ato da marcação/reserva;

e) As reservas das experiências ficam condicionadas à disponibilidade existente. No caso dos adquirentes/portadores dos vouchers Onda Colossal terem dificuldade em efetuar alguma reserva para uma determinada data, não poderão ser assacadas responsabilidades à Onda Colossal;

f) A obrigação de emissão da fatura referente à experiência realizada com a redenção do “voucher experiência”, conforme indicado no próprio voucher, recai sobre a Empreendecidade, Lda. 

  1. VOUCHER EXPERIÊNCIA – CANCELAMENTO DE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS

a) Caso o portador do voucher Onda Colossal pretenda cancelar ou alterar a sua reserva, deverá fazê-lo junto da Onda Colossal, até 48 horas anteriores à data inicialmente reservada.

b) Os cancelamentos ou alterações (nomeadamente, desistências) que não se processem nos termos previstos na alínea anterior não serão aceites e implicarão a perda integral de direitos inerentes ao voucher Onda Colossal em causa, nomeadamente, o direito de proceder a uma nova marcação, bem como será exigido o pagamento do valor inerente à reserva efetuada até 48 horas anteriores à data da realização da experiência;

c) Uma vez efetuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local estabelecidos sem ter procedido ao cancelamento da reserva ou à alteração da mesma nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa experiência, nomeadamente, o direito a uma nova marcação e a qualquer reembolso;

d) Em caso de necessidade de cancelamento da experiência por parte da Onda Colossal, devido à previsão de condições meteorológicas adversas, restrições impostas em virtude do estado de pandemia ou outra qualquer razão considerada de “força maior”, a Onda Colossal é obrigada a contactar o adquirente do voucher experiência com 48 horas de antecedência face à data inicialmente marcada, informando da necessidade de cancelamento e procedendo ao reagendamento da experiência ou à devolução do montante pago ao portador do voucher Onda Colossal.

  1. LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, DURAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS E FORNECEDORES

a) A rede de fornecedores e parceiros da Onda Colossal está espalhada pelo distrito de Aveiro e pela região Centro, estando continuamente em crescimento. No entanto, se a Onda Colossal, por alguma razão, retirar do seu catálogo de venda alguma experiência, é garantido ao adquirente do voucher Onda Colossal a realização da experiência anteriormente adquirida desde que o respetivo voucher se encontre dentro do prazo de validade, ou a devolução do valor pago pela experiência; 

b) As experiências e as respetivas características que constam no site da Onda Colossal  são da exclusiva responsabilidade da Onda Colossal ou dos fornecedores das mesmas;

c). As fotografias das experiências constantes no site da Onda Colossal são meramente ilustrativas e não vinculativas;

d) A duração das experiências, na sua maioria, é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo indicação em sentido contrário, cada experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Onda Colossal é totalmente alheia;

e) As experiências – salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza – não incluem transporte e alojamento;

  1. RESTRIÇÕES

a) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à (s) pessoa (s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos;

b) As restrições de marcação são estipuladas de acordo com cada experiência, cabendo à Onda Colossal a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos vouchers Onda Colossal das datas em que não é possível se aceitarem marcações;

c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no site;

d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer à própria Onda Colossal aquando da marcação, quer aos responsáveis dos serviços no dia da realização da experiência.

  1. CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS E IMPREVISTOS TÉCNICOS

a) A realização/prestação de certas experiências poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores dos vouchers Onda Colossal deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto da Onda Colossal no momento da marcação;

b) A Onda Colossal dará aos adquirentes e aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio na transmissão de informação, caso seja necessário, entre os fornecedores das experiências e os portadores dos vouchers.

c) Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas, o portador deve solicitar informações junto da Onda Colossal, nomeadamente para efetuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respetivo voucher, às condições meteorológicas do dia agendado, assim como à disponibilidade, caso seja o caso, dos fornecedores externos. Caso se verifique a necessidade de cancelamento por parte da Onda Colossal ao adquirente da experiência confere-se o direito de solicitar a devolução do montante pago junto da Onda Colossal.

  1. VOUCHERS ONDA COLOSSAL – REEMBOLSOS E DEVOLUÇÕES

a) Quando o voucher Onda Colossal tenha sido adquirido através do site o reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do voucher Onda Colossal no seu estado original;

b) No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do voucher Onda Colossal, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os vouchers não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.

9.2 SERVIÇOS (VOUCHERS ONDA COLOSSAL)

O cliente da Onda Colossal tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 7 (sete) dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o voucher Onda Colossal. Por favor consulte o ponto 9.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.

9.3 DISPOSIÇÕES DE SERVIÇOS

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o adquirente do voucher deverá comunicar à Onda Colossal a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca por correio eletrónico para o endereço hello@ondacolossal.pt. Se fizer uso desta possibilidade, a Onda Colossal enviar-lhe-á sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente os devidos pagamentos efetuados, após dedução do valor das taxas de transação, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que a Onda Colossal for informada da decisão de resolução. A Onda Colossal efetuará os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Na falta de qualquer dos comprovativos solicitados (comprovativo de pagamento e do voucher Onda Colossal) relativos à aquisição dos vouchers, não haverá lugar a qualquer reembolso.

  1. SEGUROS

a) Os riscos inerentes à prestação/realização das experiências estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei;

b) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências;

c) Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos responsáveis das experiências, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruidores.

RESPONSABILIDADE DA ONDA COLOSSAL

a) A Onda Colossal promove os produtos e serviços próprios e de diversos fornecedores, seus parceiros, atuando na qualidade de operador ou intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores de vouchers Onda Colossal. A Onda Colossal assume-se como promotora de experiências maritímo-turísticas, apenas, sendo as restantes experiências organizadas por fornecedores externos;

b) Quando, na sua qualidade de intermediária, a Onda Colossal não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das experiências – sem prejuízo da prossecução, por parte da Onda Colossal, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/portadores dos vouchers experiência e os correspondentes fornecedores, adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

  1. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A sua opinião é muito importante para a Onda Colossal. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe entrar em contacto através do e-mail: hello@ondacolossal.pt

  1. COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

a) Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente;

b) A Onda Colossal está ao dispor para qualquer Esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos por este estabelecimento/ serviços. 

c) Enquanto consumidores, os clientes podem, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos: Entidade de RAL: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) 

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) 
E-mail: cniacc@fd.unl.pt 
Facebook: www.facebook.com/cniacc 
Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa. 

d) Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Coimbra, com o endereço eletrónico: Centro de Arbitragem de Coimbra e disponível na página Centro de Arbitragem de Coimbra). Para mais informações: Portal do Consumidor (consumidor.pt)

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Onda Colossal é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os vouchers Onda Colossal e com o conteúdo e apresentação do seu site de experiências. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

  1. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

Ao adquirir um “voucher Onda Colossal” ou qualquer outro serviço comercializado e/ou publicitado pela Onda Colossal, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

Criado: 14 setembro de 2021